PREÂMBULO
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a O Meu En Canto ( Maria Auzenda Valente Muge), com sede Rua Doutor João Semana 165 4º A 3880-067 Ovar, número de identificação fiscal 199118329e contacto +351 917388609, doravante designada por “pt“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.omeuencanto.pt doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website omeuencanto.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.omeuencanto.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website omeu encanto.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website omeuencanto.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluí.
A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponí Na falta de disponibilidade do produto a Maria Auzenda Valente Muge compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website omeuencanto.pt, a Maria Auzenda Valente Muge propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Mbway;
b)Transferência;
De forma a agilizar a expedição da sua encomenda recomendamos que após pagamento envie comprovativo do mesmo, com indicação do Nº de Encomenda, para [email protected].
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas real será entregue no prazo de dez DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT correio registado, sendo que a Maria Auzenda Valente Muge não se responsabiliza por eventuais atrasos, ou danos causados na entrega da encomenda por parte dos CTT.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. 6 euros (depende do país e do peso da encomenda)
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Produtos com preços em promoção serão devidamente identificados no site sendo que o preço original e o de promoção serão devidamente identificados no site bem como será identificada a data vigente para a promoção.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Maria Auzenda Valente Muge. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até cinco dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Maria Auzenda Valente Muge, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Maria Auzenda Valente Muge compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Maria Auzenda Valente
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Maria Auzenda Valente Muge e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.